PROPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAREMA – ESTADO DE SANTA CATARINA.

 

REQUERIMENTO Nº 09/2022

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL”

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA, por seu Presidente, com aprovação do plenário, com fulcro no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, que trata, dentre outros, do princípio da Publicidade, bem como nos artigos 1º, 35, inciso XIX e 80, “caput” da Lei Orgânica Municipal, vêm por meio deste a presença de Vossa Excelência, reiterar o Requerimento de nº06/2022 de 08 de março de 2022, com protocolo em 16 de março de 2022. (cópia anexa)

Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requer-se que seja apontada a razão da negativa de forma escrita, tudo nos termos da Lei 12.527/2011.

Sala das Sessões, em 31 de maio de 2022.

Atenciosamente: