Câmara Municipal de Marema - ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2013.

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2013.


ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE JULHO DE 2013.

Ata da 1ª reunião ordinária aos 08 dias do mês de julho de 2013 as 18h30min horas. Reuniram-se os seguintes vereadores: Valdair Francisco Chitolina, Nereu Antonio Moro, Algacir Donzelli, Adilson Barella, Celso Perotto, Dionísio Falabretti, Egidio Percio, Valdemar Valler, Chanquerli Fernando Cherobim. Havendo o número legal o Sr. presidente, invocando a proteção de Deus declarou aberta a reunião e solicitou leitura da ata anterior que foi lida e aprovada. E o Sr. Presidente solicitou leitura do expedientes recebidos. Of. nº 139/2013 do Poder Executivo Municipal em resposta ao requerimento nº 002/2013 do vereador Chanquerli, onde solicita mensalmente copia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Parecer do assessor jurídico Diogo Rampazzo sobre o Projeto de Lei nº 016/2016 dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Marema para fins de prestação de serviço á particular, subsidia horas máquinas para melhorias nas propriedades rurais e urbanas e dá outras providências.. Em seguida o Sr. Presidente solicitou leitura do Projeto de Lei nº 016/2013 dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Marema para fins de prestação de serviço á particular, subsidia horas máquinas para melhorias nas propriedades rurais e urbanas e dá outras providências. E o Sr. Presidente colocou em discussão, e o mesmo foi aprovado por unanimidade pelo plenário com as seguintes emendas: O § 2º do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: Art.3º..........

§ 2º - Os serviços considerados particulares compreendem: limpeza de terreno, construção de acesso, transporte de cascalho, terra e pedra, aterro, regularização de solo de acesso às propriedades, terraplanagem, retirada e transporte de entulho. Os parágrafos 1º e 3º permanecem inalterados. O artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. - Os recursos financeiros para realização do Programa será oriundo do tesouro municipal e parceria com os munícipes beneficiários. O parágrafo único permanece inalterado. O artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. Os subsídios oferecidos pela Administração Pública municipal, como incentivo a melhoria das propriedades e qualidade de vida, tanto para serviços urbanos como para serviços rurais, e será regulamentado através de Decreto do Poder executivo após deliberação do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário. § 1º. Os valores serão atualizados e poderão sofrer reajustes para atualização dos valores. Os parágrafos 2º e 3º permanecem inalterados. O artigo 6º parágrafo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º. Haverá exceção de atendimento pela ordem cronológica de inscrição quando houver mais de um serviço na mesma região. Os parágrafos 1º, 2º e 4º permanecem inalterados. O projeto acima citado foi aprovado por unanimidade inclusive pelas comissões permanentes. E o Sr. Presidente deu espaço de explicação pessoal e o Sr. Algacir disse que a respeito da reunião extraordinária que fizemos, uma correria por mínima coisa, hoje não vimos culpados. A administração mandar o projeto correndo, porque os vereadores do PMDB não deixavam puxar uma carga de terra. Eu acho que devemos ter mais calma. Os vereadores do PMDB não precisavam fazer uma correria assim para decidir uma coisa tão pequena. Podemos fazer tanta coisa, ao invés de ficar fotografando uma carga de terra. Temos que ajudar o prefeito. Inclusive vi o Sr. Diomar Benini com seu caminhão e trator levando terra na construção do Pasini. E sabemos que a vinte e cinco anos que é a prefeitura que faz esse serviço para todos. Então ficou um impasse complicado, tanto é que pessoas que votaram para vocês, hoje estão magoadas. Quero deixar claro que não entendemos o que realmente aconteceu, só ouvimos as pessoas falarem. Não tivemos um esclarecimento sobre essa denuncia. E o Sr. Chanquerli disse que com relação ao que o colega Algacir mencionou, só quero dizer que nós do PMDB não fizemos denuncia nenhuma. Provem o contrario ou a favor. Quanto ao projeto não foi discutido valores e sim pedimos explicações, como temos agora os pareceres jurídico da ACAMOSC e do nosso assessor jurídico Diogo, o qual parabenizo. E é nosso direito pedir explicações de cada projeto, pois estaremos criando novas leis baseados em pareceres legais. Solicito uma copia do oficio do prefeito em resposta ao meu requerimento. Sobre o portal da transparência da irei estudar melhor a lei, porque tem coisas no portal que estão difícil de entender, mas irei solicitar informações junto ao RH, contabilidade ou outros setores. E o Sr. Adilson disse que a respeito da colocação do colega Algacir, que o Sr. Prefeito disse que alguém lhe falou que os vereadores do PMDB iriam fotografar os caminhões da prefeitura levando terra. Da forma como o colega fala, o prefeito lhe passou uma certeza de que nós fizemos isso. Não queria mais me pronunciar sobre isso, mas até que se prove o contrario, nós tínhamos essa intenção. Então eu acho que o prefeito deveria esclarecer isso, porque quem ouve, a intenção nossa era fazer. Pois se o prefeito tivesse autorizado fazer esse trabalho e alguém denunciasse, para as pessoas de bem, os maiores prejudicados seriam os que denunciaram. Eu como vereador e acredito que todos que possuem um pouco de inteligência, jamais teriam uma atitude dessas. Pois como você mesmo disse a vinte e cinco anos é feito esse serviço. E nós jamais iríamos atrapalhar uma família que está progredindo. Temos que apoiar as famílias que aqui moram, para melhorar a qualidade de vida. Essa colocação não ficou bem, e cabe ao presidente ver a condição do prefeito explicar isso. Pois perante a sociedade estamos sendo taxados de impedir o bom andamento dos trabalhos do município, e não concordamos com isso. Com relação ao projeto de lei nº 016/2013, com o parecer do nosso assessor jurídico e da ACAMOSC ficou bom. Não temos a obrigação de aprovar de imediato tudo o que vem, a discussão faz parte e todos nós ganhamos. Participo do Conselho Agropecuário a quase vinte anos, e nesse caso iríamos deixar de ouvir um dos principais conselho representativo do município, para opinar ou ajudar formar os preços das maquinas. Todos ganhamos valorizando o conselho agropecuário, tendo em vista que sempre falamos que a agricultura é que dá sustentação ao município. Caso contrario estaríamos passando por cima do conselho, que é uma coisa que eu jamais iria fazer. E o Sr. Egidio disse que estivemos conversando com o prefeito a respeito desse projeto, a intenção do prefeito era boa em beneficiar as pessoas, mas infelizmente a lei não permite. Ele foi muito infeliz em colocar para as pessoas que os vereadores do PMDB não estavam deixando trabalhar, está querendo colocar a responsabilidade em cima de nós. Ninguém tirou fotos, ninguém perseguiu ninguém. Até disse que era de bater foto se não levassem, porque não é de hoje que se faz esse trabalho, sempre foi feito. Isso nos entristece bastante, as pessoas as vezes não estão bem preparadas e acabam jogando a culpa em tal vereador ou bancada, nos prejudica dizendo que as pessoas estão arrependidas de votar para nós, é porque estão mal informados porque não estávamos contra nada. Até eu disse para o prefeito, que ele devia nos agradecer, por estarmos ajustando essas coisas. Talvez poderia sofrer punições por estar ilegal. E o Sr. Presidente disse que quanto ao projeto, quando marcamos a reunião extraordinária percebemos que precisávamos de parecer jurídico. Hoje temos o parecer do nosso assessor jurídico e da ACAMOSC. Fizemos o melhor para melhorar o projeto, que a responsabilidade não seja somente nossa, aprovando sem antes ter o parecer do conselho agropecuário, que é um direito dele deliberar sobre horas de maquinas da agricultura. Enfim fizemos a nossa parte, tentamos melhorar o Maximo possível. E nada mais havendo a ser tratado marcou a próxima reunião para o dia 15/07/2013 as 18h30min horas, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

Valdair F. Chitolina Chanquerli F. Cherobim

Presidente 2º secretário

 

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