CÂMARA MUNICIPAL DE Marema - SC

Ata da 1ª reunião ordinária aos 06 dias do mês de novembro de 2017 as 19h00min horas. Reuniram-se os seguintes vereadores: Nélio Jean Baú, Leandro Nespolo, Vitalino Batistella, Tiago Sinski, Daniela Zanini Pasini, Gilmar Toniazzo, Everton Zilli, Pedro Alderi Boin e Osmar Pagliari. Havendo o número legal o Sr. presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a reunião e solicitou leitura da ata anterior que foi lida e aprovada. E o Sr. presidente passou a palavra a ao Deputado Federal Pedro Uczai inscrito no grande expediente. E o mesmo fazendo uso da palavra cumprimentou todos os presentes e disse que agradeço essa oportunidade e privilégio, o espaço mais democrático de uma cidade é o parlamento. Vamos falar um pouco da perspectiva da previdência publica. Devo votar a favor ou contra a reforma da previdência? Se a previdência publica tem influencia nos pequenos e médios municípios além dos aposentados? Antes você se aposentava somando 90 pontos para homens e 85 pontos para mulheres entre idade e contribuição. Então não tinha nem idade e nem tempo de contribuição fixo. Se aprovada a nova regra é no mínimo 62 anos de idade para as mulheres e 65 anos para homens e precisa contribuir no mínimo quarenta anos. E acaba a aposentadoria especial para os agricultores. As mulheres agricultoras precisam ter 57 anos e os homens 60 anos. E será introduzida a contribuição mensal para os agricultores o qual terá que contribuir dessa forma durante 25 anos e individualmente. A previdência está quebrada? Depende de como você olha. Pois se for somente a contribuição do trabalhador e do patrão, tanto publico como privado, sem a contribuição do governo, a previdência é deficitária. Então se tiver a contribuição do governo a previdência não é deficitária. Um exemplo, na Dinamarca cada cem reais que o aposentado recebe setenta e cinco é do governo. E seria um bom investimento o governo pagar o aposentado com parte do imposto que arrecada? Não tenho duvida que a previdência é o melhor instrumento de distribuição de renda do mundo. Por exemplo, em Marema o município recolhe aproximadamente seis milhões por ano de FPM e de previdência entra no município oito ponte seis milhões. E esse valor os aposentados de Marema, gastam no comercio do município. Por esses e muitos outros motivos que sou contra a reforma da previdência. Essa é a minha posição extremamente respeitosa com quem pensa diferente. Não acredito que fazer a reforma da previdência é modernizar a previdência. Fazer a reforma da previdência é modernizar a relação com os municípios, é fazer melhorar o futuro das famílias dos pequenos municípios. Tem que mudar, mas daqueles que dão o déficit, quem sabe os militares, marinha, aeronáutica por exemplo. Sonegadores da previdência como, por exemplo, o Banco Itaú. Estou convencido hoje que temos dificuldade ética, moral e politica para ser favorável a reforma da previdência. E agradeço esse espaço. E o Sr. presidente passou a palavra ao prefeito Sr. Adilson Barella, que cumprimentou todos os presentes e disse que agradecemos a presença do Deputado nessa casa, isso é muito importante. Com relação à importância que tem a seguridade social aos municípios pequenos e essencialmente agrícolas é indiscutível. Há muitos anos vem se dizendo que a previdência social é deficitária, mas até hoje não se teve a iniciativa de atingir esse publico como, por exemplo, os militares o judiciário. Essas classes onde o rombo é grande, mas que de repente dá sustentação a quem está no poder independente de sigla ou de época, pois é basicamente histórico. Ensaia-se uma reforma, mas talvez por questões politicas não se enfrenta certa situações. O Brasil atravessa uma crise, onde diversos setores estão desacreditados, gostaríamos que os agricultores e os menos favorecidos não tivessem que mais uma vez pagar a conta. Deveríamos ter coragem de fazer um enfrentamento daquelas minorias que detém o poder na mão. Não tenho duvidas que a aposentadoria em nosso município tem um significado muito grande para garantir a qualidade de vida. E tudo o que o Deputado puder contribuir financeiramente com nosso município será bem vindo. Agradeço o espaço. E o Sr. presidente solicitou leitura do Projeto de Lei nº 19/2017 Altera a Lei nº 868, de 09 de dezembro de 2009, que autoriza i ingresso do município de Marema/SC no consorcio publico denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade inclusive pelas comissões permanentes. Projeto de Lei nº 024/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marema/SC para o período de 2018/2021 e da outras providencias. Aprovado por unanimidade inclusive pelas comissões permanentes. Projeto de Lei nº 029/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do município, para o exercício de 2018, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade inclusive pelas comissões permanentes. Projeto de Lei nº 030/2017 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual do Município de Marema/SC, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018. Aprovado por unanimidade inclusive pelas comissões permanentes. E o Sr. presidente deu espaço de explicação pessoal e o Sr. Vitalino disse que nos sentimos honrado com a presença do Deputado em nossa casa, é o primeiro Deputado Federal presente em uma reunião na câmara de vereadores de Marema. Agradecer a ajuda que tem dado ao nosso município somos muito gratos por isso. Todos nós vereadores somos agricultores ajudando nosso município. Com a pouca sabedoria que temos, mas estamos tentando ao máximo desempenhar nosso trabalho da melhor forma possível. Contamos sempre com sua colaboração e muito obrigado pela presença. E o Sr. Everton disse que agradecemos a presença do Deputado que veio esclarecer algumas duvidas sobre a previdência. Gostaríamos de fazer um pedido ao Deputado, que nos defenda somos todos da agricultura familiar. Que não pense somente na reeleição, mas sim na situação do país aqui quinze vinte anos. Porque o Deputado que votar a favor da previdência, politicamente terá problemas. Então esperamos que pensem com carinho no povo menos favorecido. E o Sr. Leandro disse que damos as boas vindas ao deputado, agradecemos sua presença. Estamos vivendo um momento em que os políticos estão muito desacreditados. Mas é claro que tem as coisas boas também. Agradecer ao deputado e os demais que sempre buscam melhorar o ensino superior, se hoje temos muitos jovens agricultores fazendo faculdade muito se dá ao esforço de vários deputados, através do PROUNI e financiamentos. Fala-se muito em cortes, em enxugar a maquina publica, se há possibilidades para isso porque que não se faz? E o Sr. Deputado disse que está havendo muitos cortes, se pegarmos o orçamento para 2018 está sendo cortado grande parte dos programas na área social, no CRAS, no Minha casa minha vida, no Fies, então está havendo muitos cortes. A pergunta é, seria nesses setores que o corte deveria acontecer? Por exemplo, no funcionalismo publico nenhum funcionário deveria ganhar mais que o presidente da republica, ou seja, trinta e três mil reais. Então isso é preciso ser enfrentado. Segundo ponto é um equivoco fazer a reforma da previdência, desmontar os programas sociais que beneficiam os pequenos municípios. Precisamos investir mais em educação, em universidades federais, institutos federais não existem melhor investimento do que investir na juventude, inclusive incentiva-los a participar mais da politica, mesmo com as contradições e conflitos que tem, pois sem politica dá fascismo, ditadura, totalitarismo, nazismo, autoritarismo. É preferível ganhar ou perder, mas na democracia, nas ideias, no debate e no dialogo. E o Sr. Osmar disse que é uma honra uma alegria ter o deputado nessa casa esclarecendo muitas duvidas. Essa mudança na previdência é uma injustiça, pois irá prejudicar os agricultores, professores e toda a classe menos favorecida. Agente vem acompanhando tudo, inclusive gostaríamos de parabenizá-los pela sua votação. E a Sra. Daniela disse que agradecemos a presença do deputado nessa casa. Nós aqui de Marema gostaríamos de pedir que vossa senhoria e demais deputados que nos representam que votassem contra a proposta de reforma da previdência, pois prejudica os pequenos e favorece os grandes. Como já foi dito, acompanhamos as votações, e cada cabeça é uma sentença, mas estamos sempre torcendo pelo bem da população e esperamos que o bem prevaleça. Dizer que a resposta do executivo a respeito do requerimento nº 10/2017 veio incompleta. Demorou em vir e quando veio faltou boa parte do que foi solicitado. Solicitamos Relação dos agricultores beneficiados com prestação de serviços executados no DEMR e agricultura, com descriminação de nome; tipo de serviço prestado; data da prestação; horas; valor e data de pagamento. E veio com o nome, endereço, ano, vencimento da parcela e o valor. Está faltando alguns itens. Então gostaríamos que esse requerimento fosse reenviado ao executivo para que esse nos envie a resposta correta. Continua faltando informações a serem disponibilizadas no portal do município como, por exemplo, portarias e decretos. Inclusive tem um TAC assinado pelo município que o prazo para essas colocações é de um a dois meses. Peço novamente que essa ação seja revista. Fui procurada pelo Sr. Odirlei Tamaluski para ver da legalidade ou não para cobrar serviços de maquinas de um acesso em sua nova residência. Então que fosse revista essa cobrança e lhe dado uma resposta. Inclusive me informou que foi cobrado o serviço de maquina para fazer a fossa séptica. E o município tem uma lei que dá incentivos a construção de fossas sépticas, fonte de agua e cisternas. E mais uma vez agradecer a presença do deputado e pode ter certeza que será recompensado e as pessoas irão lembrar o que o senhor faz por todos. E o Sr. Everton disse que o Esporte Clube Estrela fará uma viagem ao Paraguai nos dias 8 a 10/12/2017 para uma partida de futebol e o vereador que quiser participar está convidado. E gostaria de fazer uma pergunta ao deputado. O PT ficou vários anos no poder o com apoio da maior bancada na câmara, então porque não foi feito nessa época o enfrentamento para acabarem com esses grandes salários? E o Sr. deputado disse que em 2013 votamos a reforma da previdência, que nenhum servidor publico federal poderá se aposentar acima do teto do INSS. Em 1998 no mandato do Presidente Fernando Henrique. Em 2003 onde deputados do PT foram para o PSOL, pois não concordavam com a reforma da previdência que estava modernizando, cobrando. Estava fortalecendo o fator previdenciário e criando essa forma 85, 90 que foi votada em 2015. Mantendo essa logica por cinco, dez anos haverá o equilíbrio da previdência. Mas teremos que enfrentar o judiciário, os militares e os governos de Lula e Dilma não tiveram essa decisão politica. E o Sr. Pedro disse que fomos há Brasília num curso, e o palestrante fez uma palestra sobre a previdência falou de todos os tipos de aposentadoria, mas quando chegou naquela de trinta, quarenta mil reais ele não falou nada. Então esperamos que a câmara de deputados consiga fazer alguma coisa nesse sentido. Agradecer o deputado pelos esclarecimentos foi um aprendizado. E o Sr. presidente disse que agradecemos a presença do prefeito e do deputado Pedro Uczai. Agradecer inclusive a ajuda que o deputado tem dado ao nosso município. Parabéns pela iniciativa, pois são poucos os deputados que se preocupam com municípios pequenos. Continue apoiando o agricultor familiar e as pessoas menos favorecidas. A respeito do patrocínio das camisetas dos alunos que irão a Florianópolis, o Siccob irá patrocinar a metade e a outra metade irá patrocinar o prefeito com os vereadores da bancada. E nada mais havendo a ser tratada o Sr. presidente marcou a próxima reunião para o dia 13/11/2017 ás 19:00 horas. Agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

Nélio Jean Baú Osmar Pagliari

Presidente 1º secretário

Publicado em: 14/11/2017
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Publicado por: camara