Câmara Municipal de Marema - ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE MAIO DE 2014.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE MAIO DE 2014.


Ata da 2ª reunião ordinária aos 12 dias do mês de maio de 2014 as 18h30min horas. Reuniram-se os seguintes vereadores: Valdair Chitolina, Algacir Donzelli, Adilson Barella, Celso Perotto, Dionísio Falabretti, Egidio Percio, Valdemar Valler, Chanquerli Fernando Cherobim e Nereu Moro. Havendo o número legal o Sr. presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a reunião e solicitou leitura da ata anterior que foi lida e aprovada. E o Sr. Presidente solicitou leitura dos expedientes recebidos. Requerimento nº. 004/2014 do vereador Egidio Percio que o Poder Executivo Municipal de Marema nos informe como anda o Programa de Saneamento Básico, implantado pelo Governo Federal no ano de 2012. Nesse ano nosso município, elaborou o Plano e fez a eleição do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Alguns dos projetos seriam executados de 2013 a 2030 com recursos do Governo Federal. E o Sr. Egidio disse que já fiz esse pedido verbalmente, na época acompanhamos a elaboração do plano, fazíamos parte da comissão. Foi o Governo Lula com o apoio do deputado Onofre Agostini quem implantou o programa. Foi feito o Plano Diretor, havia programas para 2013 a 2030, seria somente encaminhar os projetos. Então gostaríamos de saber se houve problemas no encaminhamento de projetos nesse sentido. Se foi perdido o primeiro programa que seja resgatado, pois é um programa muito bom para o município. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 005/2014 do vereador Egidio Percio que o Poder Executivo Municipal de Marema nos informe qual a despesa que o município tem com pagamento de alugueis. Aprovado por unanimidade. E o Sr. Presidente deu espaço de explicação pessoal e o Sr. Algacir disse que gostaria de agradecer em nome do conselho e da comunidade de Marema todos que colaboraram com a festa do dia da padroeira. Parabenizar e agradecer a todos que participaram do campeonato suíço, aos que ficam campeões. Peço desculpas por não participar da entrega da premiação, foi por motivos particulares. Parabenizar a administração e CME. Parabenizar a todas as mães pela passagem do dia das mães. E o Sr. Egidio disse que na sexta-feira estivemos no curso da ACAMOSC, no qual o mais foi enfatizado novamente foi sobre subvenções para as associações como, por exemplo, CTG e idosos. Que é grande a responsabilidade para nós do legislativo, por isso precisamos tomar muito cuidado com o que aprovamos. Para a próxima reunião será distribuído copias do material. Inclusive somos sabedores que a lei não permite que o executivo faça trabalho fora do município. Mas isso está acontecendo, foi feito no município de Coronel Freitas. Conversei com o operador e ele me respondeu que só obedeceu ordens. São situações perigosas que não podem acontecer, queremos explicações do prefeito. Chegou ao nosso conhecimento que estão forçando funcionários da saúde realizarem o cadastramento dessas pessoas, inclusive existem atas que comprovam que é proibido o atendimento fora do município. Estive conversando com a assessoria da ACAMOSC, e fomos informados que não pode ser feito qualquer trabalho fora do município. Gostaríamos que nosso assessor jurídico fiscalizasse isso. O que pode ser feito é atender pessoas de fora que se acidentam ou adoecem em nosso município, para essas pessoas não podemos negar atendimento. Queremos que até a próxima sessão o prefeito nos dê uma explicação, caso contrario tomaremos outras providencias. Essa ata sirvirá de prova para a agente de saúde que está se negando fazer esses atendimentos fora do município, pois para que ela faça esse trabalho ela quer uma ordem por escrito. Gostaríamos de sermos atendidos inclusive em outros pedidos que fizemos e até hoje não tivemos resposta, como por exemplo se ainda tem convenio para o transporte no ensino médio municipal. Sabemos que a partir de 2013 o ensino médio passou a ser diurno. Então muitas despesas diminuíram, e é preciso gastar 25% da receita em educação. Queremos essa resposta por escrito. Temos muitos estudantes estudando fora do município e não são beneficiados com o transporte, que sejam beneficiados. Pois sabemos que uns são ajudados outros não. Conversando com pessoas de outros municípios nos informaram que recebem ajuda do seu município. Então gostaríamos que esse pedido fosse atendido, nem sabemos como está sendo gasto os 25% na educação, mas se tiver recursos esperamos que esses alunos também fossem beneficiados. Não será o Egidio que estará ganhando com isso, mas sim todo o município, pois a dificuldades nas famílias são grandes. Gostaria que o Sr. Presidente autorizasse a secretária entregar junto ao oficio uma copia da ata. E o Sr. Chanquerli disse que fiz o requerimento nº 002 de 29/04/2013 sobre as folhas de pagamento o qual fui ter resposta no dia 18/11/2013 pelo prefeito em exercício Marcos, o qual solicitou alguns dias de prazo para ser disponibilizado no portal transparência pela Bheta Sistemas. No dia 26/11/2013 veio outra resposta através do prefeito Valdomiro, fornecendo copia da folha de pagamento do mês de novembro e dizendo que as informações ainda não estavam disponibilizadas no portal transparência por alterações necessária no layout do sistema. Sabemos que a Bheta Sistemas foi implantado no inicio de gestão, ou seja, um ano e cinco meses. Então se até hoje não conseguiram resolver o problema, sugiro que o executivo procure um sistema mais eficiente. Gostaria que para a próxima sessão esse requerimento fosse novamente redigido solicitando explicações nesse sentido. Que a folha de pagamento nos seja fornecida mensalmente, ou que realmente seja disponibilizada no portal transparência, no mesmo modelo dos governos estaduais e federal. Em nome da harmonia em que estamos trabalhando, vamos solicitar mais uma vez através de dialogo, caso contrario teremos que procurar outras formas das quais não queremos. Sobre a colocação do colega Egidio sobre os trabalhos que o executivo faz fora do território do município, pelo que entendo deve haver um acordo entre os municípios onde o prefeito de Coronel Freitas deve ressarcir nosso município pelos trabalhos prestados, caso contrario isso dá improbidade administrativa por renuncia de receita. Estamos alertando, gostaríamos que o prefeito explicasse isso para nós. Ouvimos reclamações de pessoas que moram e pagam seus impostos aqui e não são atendidos, enquanto pessoas de outros municípios estão sendo beneficiados. Fizemos inúmeros pedidos também e muito pouco obtivemos respostas. Gostaríamos que o assessor jurídico cuidasse disso, caso contrario teremos que encontrar outra maneira. Porque o executivo tem um prazo legal para nos dar a resposta, que no caso da folha de pagamento demoraram sete meses para responder, e outros que nem responderam. Estamos aqui para apoiar a administração, mas também precisamos ser atendidos. Quero desejar um feliz dia das mães para todas as mães, principalmente a minha mãe Lira e minha sogra Eliane. E o Sr. Adilson disse que acredito que deve prevalecer o dialogo, e essa é a forma que estamos tentando fazer. Porque como, por exemplo, esse problema de atender pessoas fora do município, teríamos outras formas para procurar se queríamos brigar, mas não é isso que queremos. Queremos conversar com o executivo para ver o que está acontecendo, se existe um acordo entre os prefeitos para que os munícipes não sejam prejudicados. Porque somos cobrados, agricultores perguntam como é que estão fazendo serviços em Coronel Freitas e nós que estamos inscritos a tempo não somos atendidos. Outros dizem que pessoas de outros municípios foram atendidas por alguns programas na saúde e pessoas que moram aqui não foram. Então é justo que pedimos de forma respeitosa que o executivo nos dê essas explicações, para evitar brigas. É importante que o diálogo prevaleça, mas para isso depende de entendimento entre situação e oposição, nós estamos tendo isso e esperamos que continue. E o executivo também tem que ceder um pouco, porque quando encaminhamos as indicações aprovadas aqui, não são apenas do vereador que apresentou, mas da câmara de vereadores, e à medida que não for atendida está faltando o respeito com todos nós. Com relação a agente de saúde que nos procurou muito preocupada, pois foi orientada a visitar famílias que moram fora do território de Marema, acredito que isso deva ser dado por escrito para que tenham uma garantia, se um dia elas forem chamadas atenção, que até mesmo essa ata de nossa sessão de hoje lhes sirva de defesa. Estamos tentando alertar o prefeito e ele que nos diz se existe um acordo ou não. E elas se sintam tranqüilas e amparadas para exercer bem suas funções. Acredito senhor presidente que vossa pessoa juntamente com nosso assessor jurídico devam fazer o meio de campo. E gostaria que quando encaminhar algum pedido ao executivo e esse não respeitar os prazos, que a secretária Rosângela repassasse isso ao assessor jurídico para que esse tome as providencias legais. Esperamos que sempre possamos resolver nossos problemas em parceria com a administração, estamos a disposição do executivo e esperamos que ele também nos atenda bem, até porque nosso trabalho como vereador não pode ser prejudicado. E o Sr. Dionísio disse que também sou contra que o executivo faça serviços fora do município. Gostaria de deixar registrado que na ultima visitar em minha residência a agente de saúde Marilaine Reginatto disse que o atendimento em minha propriedade não estava sendo adequado, quero ressaltar que tenho minha filha que mora em Xaxim, está grávida de gêmeos e está fazendo o atendimento aqui, mas tem o bloco de notas e vota aqui em Marema. Na minha opinião ela tem esse direito porque ela só mora fora, mas a agente de saúde diz que não. E o Sr. Chanquerli disse com referencia a colocação do colega Dionísio, acredito que a agente de saúde foi um pouco infeliz na colocação, porque se ela ainda depende do pai, faz parte da família e tem o direito ao atendimento. O que nós comentamos foi sobre evasão de divisas que está acontecendo por parte do executivo. Que se não houver o acordo entre os municípios, configura improbidade administrativa por renuncia de receita. Mas poderíamos convidar a enfermeira para vir explicar esse assunto levantado pelo colega Dionísio, é muito importante. E o Sr. Adilson disse que quero parabenizar a administração, CME, aos atletas e todos que participaram do campeonato de suíço. Sempre disse que o que é bom nós iremos lembrar, isso engrandece o município. Quanto a colocação do colega Dionísio, acredito que seria bom nós termos mais informações sobre isso. Não digo que tem e nem que não tem direito, mas é um direito seu. O que nós estamos questionando são os atendimentos fora do município, só gostaríamos de um esclarecimento, se existe um acordo ou não. Se tiver vamos respeitar se não tiver não podemos deixar de atender um munícipe para atender alguém que não é daqui. E o Sr. Egidio disse que nos informamos com o assessor jurídico da ACAMOSC a esse respeito. Perguntamos se a pessoa tem a residência em Coronel Freitas e o restante da propriedade em Marema, se a maquina da prefeitura poderia atender essa pessoa? E ele nos respondeu que a maquina poderá fazer o trabalho até na divisa, mas o atendimento de saúde o cadastramento deve ser no município da residência. Conversei com o prefeito de Coronel Freitas sobre isso e segundo ele não está sabendo de nada. E o Sr. Presidente disse que não estava sabendo disso. Como o Egidio fomos vereadores na gestão passada, sabemos que havia esse problema, a pessoa mora em Coronel Freitas mas tem o restante da propriedade em Marema. Se não estou enganado, foi procurado o ministério publico para resolver essa situação, e não houve essa flexibilidade de trabalhar dentro da propriedade em outro município. Temos o assessor jurídico para esclarecer isso melhor. Quanto aos pedidos aprovados são enviados ao executivo e esse tem 15 dias para responder. Não queremos voltar ao passado, que para conseguir documentos foi necessário solicitação judicial. Gostaria de agradecer aos vereadores e funcionários que foram representar a câmara no encontro da ACAMOSC. Parabenizar as equipes que participaram do campeonato suíço, sempre com muito respeito uns com os outros. A respeito das PSH conversei com o engenheiro, que informou que não está liberada por causa da mata/área indígena. Mas assim que tiver outras informações irá nos informar. E nada mais havendo a ser tratado marcou a próxima reunião para o dia 19/05/2014 as 18h30 horas, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

Valdair F. Chitolina Chanquerli F. Cherobim

Presidente 2º secretário

 

Voltar
Scroll to Top