Câmara Municipal de Marema - ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE ABRIL DE 2014.

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE ABRIL DE 2014.


Ata da 3ª reunião ordinária aos 22 dias do mês de abril de 2014 as 18h30min horas. Reuniram-se os seguintes vereadores: Valdair Chitolina, Algacir Donzelli, Adilson Barella, Celso Perotto, Dionísio Falabretti, Egidio Percio, Valdemar Valler, Chanquerli Fernando Cherobim e Valdomiro Garbin. Havendo o número legal o Sr. presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a reunião e solicitou leitura da ata anterior que foi lida e aprovada. E o Sr. Presidente solicitou leitura dos expedientes recebidos. Of. nº 010/2014 da Policia Militar de Santa Catarina em resposta ao oficio nº 005/2014 o qual solicitava ao comandante para reativar as atividades do PROERD. Requerimento nº 003/2014 dos vereadores Valdair, Algacir, Dionisio, Valdemar e Valdomiro solicitando ao Executivo que ministre as medidas legais cabíveis, a fim de que o município seja ressarcido dos valores despendidos junto aos serviços realizados na Empresa Agroter e Ferragem LTDA. Aprovado por unanimidade. E o Sr. Presidente passou a palavra ao assessor jurídico Sr. Diogo Rampazzo, e o mesmo fazendo uso da palavra cumprimentou todos os presentes e disse que tivemos uma citação do Tribunal de Contas. No ano de 2006 houve um reajuste indevido aos senhores vereadores. Todos os vereadores da época foram condenados a ressarcir os cofres públicos esse valor que receberam a mais. A Câmara foi notificada para que tome as medidas cabíveis, ou seja, notificar os vereadores da época a decisão do Tribunal de Contas. Deixar claro que não é a Câmara que está cobrando, mas sim é uma decisão do tribunal de Contas de Santa Catarina. E o Sr. Presidente disse que andei pelo interior do município, notei que as estradas no geral estão boa, arrumaram também a entrada para Despraiado/Baliza. Temos o processo que está tramitando na justiça, que é por ilegalidade na compra de materiais e não por causa dos campeonatos. A empresa tinha endereço em Marema, mas esse endereço não existe é fantasma. Como não pude participar da reunião hoje a tarde sobre resíduos sólidos, gostaria de saber se alguém participou. E o Sr. Adilson disse que haverá uma audiência publica, a data será marcada. Hoje foi bem superficial. E solicitamos que para o dia da audiência publica tenha uma explicação de onde surgiu essa idéia, caso contrario quem participar da audiência se sentirá perdido. É um convenio do Governo do Estado com a Amai. Hoje só apresentaram informação da cidade, e pedimos para que seja feito no interior também. E o Sr. Presidente disse que quero lhe agradecer por representar o legislativo. E quanto ao pedido de patrocínio para a escolinha do grêmio, gostaria que o assessor jurídico Diogo, respondesse aos interessados que a lei não permite. E nada mais havendo a ser tratado marcou a próxima reunião para o dia 28/04/2014 as 18h30 horas, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

Valdair F. Chitolina Chanquerli F. Cherobim

Presidente 2º secretário

 

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