CÂMARA MUNICIPAL DE Marema - SC

MOÇÃO Nº 002/2017

Os Vereadores do Município de Marema, Estado de Santa Catarina, que a esta subscrevem, requerem, nos termos do artigo 127, do Regimento Interno, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APOIO, aos agricultores familiares e produtores de leite deste Município, pelos motivos a seguir expostos.

Sabe-se que a situação econômica e política do país apresenta desenvolvimento desfavorável, principalmente, para o pequeno agricultor. A corrupção encontra-se enraizada em todos os órgãos, o que dificulta sobremaneira o atingimento dos direitos e garantias dos cidadão, sobre o que, apresentamos REPÚDIO. Tais fatos prejudicam ainda mais a economia, refletindo, principalmente, nos pequenos produtores que, não bastasse a baixa nos preços dos produtos, o custo de produção aumenta cada vez mais.

Aliado a tudo isso, temos as intempéries do tempo, as quais prejudicam sobremaneira os pequenos produtores, sendo que, quando da ocorrência destas os tributos e preços dos insumos permanecem sem baixa, onerando ainda mais o produtor, diminuindo seu lucro.

Os agricultores tem vivido situações desanimadoras, a possibilidade de aprovação da Reforma Previdenciária, com possíveis alterações que dificultem o acesso à aposentadoria e o aumento excessivo dos impostos, são apenas exemplos de fatos que só vem a prejudicar a situação atual do pequeno produtor, que já não é boa.

No Município de Marema, os produtores de leite, em sua maioria agricultores familiares, vêm fazendo investimentos consideráveis em suas propriedades, buscando melhor qualidade e aumento na quantidade da produção, no entanto, conforme dados fornecidos pela EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, no último trimestre, estima-se uma perda de 15-20% na produção de leite, pelo prejuízo nas pastagens em virtude do excesso de chuva inicial, a ocorrência de geadas com grande intensidade e posterior estiagem, impactando diretamente na produção leiteira (Doc. Anexo).

Destaca-se que, apesar da queda na produção, os agricultores permanecem com o endividamento pelos investimentos, e ainda, com a necessidade de utilização da renda para manutenção própria. Sobre isso, não parece estar sendo dada a atenção necessária pelos órgãos da agricultura, o que vem dificultando ainda mais o andamento das atividades.

Neste sentido, serve esta MOÇÃO para reivindicarmos junto ao Secretário Estadual da Agricultura, Sr. Moacir Sopelsa e ao Ministro da Agricultura, Sr. Blairo Borges Maggi, para que, seja dada a devida atenção aos produtores de leite do Município de Marema e região, com análise da possibilidade de restrições mais severas à importação de leite a qual faz refletir a baixa nos preços, valorizando o pequeno produtor rural e, ainda, seja analisado o aumento nos tributos, os quais majoram o custo de produção, bem como, do valor do leite, o qual se encontra defasado.

Sala das Sessões, em 08 de agosto de 2017.

Nelio Jean Baú Vitalino Batistella

Presidente Vice - presidente

Osmar Pagliari Leandro Nespolo

1º secretário 2º secretário

Tiago Sinski Daniela Zanini Pasini

Vereador Vereadora

Gilmar Toniazzo Pedro Alderi Boin

Vereador Vereador

Everton Luiz Zilli

Vereador

Publicado em: 08/08/2017
Autor(es): Daniela Zanini Pasini - Everton Luiz Zilli - Gilmar Toniazzo - Leandro Nespolo - Nelio Jean Baú - Osmar Pagliari - Pedro Alderi Boin - Tiago Sinski - Vitalino Batistella
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Publicado por: camara