O Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Marema, LEANDRO NESPOLO, no uso de suas atribuições regimentais, previsto nos Arts. 30, 35 e 36, inciso XXV, alínea “C”, e
CONSIDERANDO o agravamento do cenário epidemiológico do Estado de Santa Catarina e em especial o município de Marema, em relação à infecção pelo vírus COVID-19, com aumento considerável nos casos de infecção.
CONSIDERANDO a publicação, pelo governo municipal de Marema dos Decretos n. 45/2021 e 46/2021, que dão continuidade à adoção de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavirus (Covid-19) no município de Marema.
CONSIDERANDO a necessidade de executar medida preventiva à propagação do novo Coronavírus - COVID-19.
COMUNICA aos munícipes maremenses por meio dos canais oficiais do Poder Legislativo, que as medidas relacionadas abaixo são por tempo indeterminado.
A suspensão das audiências públicas, do atendimento ao público em geral, treinamento ou eventos coletivos que impliquem aglomeração de pessoas.
A suspensão das sessões ordinárias e extraordinárias.
A implantação de jornadas de revezamento e/ou teletrabalho para os servidores visando a manutenção dos trabalhos internos, respeitada a carga horária correspondente a cada cargo.
A Câmara Municipal reforça as orientações dos órgãos de saúde das esferas Municipal, Estadual e Federal quanto à prevenção do Covid-19 por meio de quarentena e medidas de higiene, distanciamento social e recomenda redobrada atenção e cuidado para com pessoas pertencentes a grupos de risco.