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XVII Ciclo de Estudos do TCE/SC chega ao fim, com capacitação de 3190 agentes públicos em todo o Estado

XVII Ciclo de Estudos do TCE/SC chega ao fim, com capacitação de 3190 agentes públicos em todo o Estado

Com a realização das etapas de Lages e Rio do Sul, nesta terça e quarta-feiras (8 e 9/8), respectivamente, o XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, encerrou a edição deste ano com a participação de 3.190 agentes públicos capacitados. Após 12 etapas, realizadas em todas as regiões catarinenses, o evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, controladores internos, técnicos das áreas de recursos humanos, licitações, compras e contabilidade de prefeituras e câmaras dos 295 municípios do Estado.

É muito importante para o Tribunal de Contas, após dois anos sem a realização do Ciclo, retornar essa aproximação com os técnicos municipais, disse o corregedor geral da Corte catarinense, conselheiro Wilson Rogério Wand-Dall, ao visitar as salas técnicas. Para ele, o TCE/SC não desempenha apenas a função de fiscalizar, mas também tem papel pedagógico e de orientação. A capacitação é boa para os técnicos e também para nós, do Tribunal, na medida em se melhora a gestão pública, afirmou.

O prefeito de Lages, Antônio Ceron, destacou o papel do TCE/SC como uma referência entre os tribunais de contas do Brasil, e comentou a importância de a Corte sair da comodidade dos gabinetes para ir a campo, conhecer a realidade das administrações municipais. Ceron ressaltou que a troca de informações permite aos municípios se adequarem à nova realidade jurídica, contábil e administrativa.

A opinião é dividida com o prefeito de Rio Rufino, Thiago Costa, que representou a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures): a presença do Tribunal nos tranqüiliza, pois orienta nossos técnicos e, consequentemente, faz com que nossos acertos sejam maiores do que os erros.

A etapa de Lages, realizada no Órion Parque Tecnológico, reuniu agentes públicos não apenas da Amures como também das Associações dos Municípios do Contestado (Amurc) e do Planalto Sul (Amplasc), totalizando 235 participantes de trinta cidades da região. Um desses participantes foi Célio Pereira, procurador de Campo Belo do Sul, que apontou a dinâmica e atualidade das oficinas técnicas: São informações precisas, bem aquelas que a gente necessita e vivencia em nosso dia a dia. É muito salutar receber essas informações, que são semelhantes para todos os municípios.

Willian Thiago, controlador interno de Ponte Alta do Norte, por sua vez, comentou que a discussão sobre o novo marco regulatório do terceiro setor foi muito proveitosa. Ele reconheceu que o assunto é polêmico e gera muitas dúvidas. Estou há pouco tempo trabalhando com esse processo, com essas práticas, e para mim foi muito interessante, por exemplo, compreender a questão de como se faz a prestação de contas, entre outras coisas, concluiu.

Sérgio Pagani, do setor de contabilidade da prefeitura municipal de Urupema, que participou da mesma oficina, também referiu-se à necessidade de atualização: Houve muitas mudanças nessa área, eu já tinha algum conhecimento, mas não tão a fundo como os técnicos do Tribunal nos repassaram.

Rio do Sul

A última etapa do Ciclo de Estudos foi realizada na Fundação Universitária para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), em Rio do Sul, onde se reuniram 247 representantes das 28 cidades que congregam a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi).

Acompanhando o conselheiro Wan-Dall nas visitas às salas técnicas, o prefeito de Vitor Meirelles, Bento Francisco Silvy, solicitou aos técnicos que aproveitassem ao máximo as orientações do TCE/SC. O que vocês fazem hoje, eu já fiz alguns anos atrás, frisou ao explicar que, como técnico da prefeitura, já participou de outras edições do Ciclo de Estudos. Para ele, a capacitação é fundamental. Eu sou contador, mas muitos prefeitos não são. Então, os servidores são os informantes, que repassam aos gestores a orientação, auxiliando-os na administração, concluiu.

Para promover o debate e a interação dos participantes com os expositores, o Ciclo de Estudos disponibilizou três oficinas técnicas, com temas específicos. Os assuntos tratados foram definidos a partir das principais restrições constatadas pelos técnicos do Tribunal em seu trabalho ordinário de fiscalização e também com base nas dúvidas formuladas por servidores municipais em consultas telefônicas.

Entre os temas abordados estavam os novos procedimentos para as parcerias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos peloMarco Regulatório do Terceiro Setor (lei federal 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015); o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge); e a atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os conceitos e implicações das vantagens pecuniárias — acréscimos aos vencimentos — no serviço público.

A programação também contemplou assuntos relacionados a concessões públicas, dispensa e inexigibilidade e sustentabilidade nas licitações e contratos, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos.

As oficinas técnicas foram coordenadas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC. Nas etapas de Lages e Rio do Sul, Antonio Carlos Boscardin Filho e Geraldo José Gomes trabalharam na oficina de licitações e contratações; Névelis Scheffer Simão e Ricardo José da Silva na de contabilidade; e Raphael Perico Dutra e Marcelo Brognoli da Costa na de atos de pessoal.

A proposta foi levar a orientação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas catarinenses sobre a legislação aplicada à administração municipal, disseminar boas práticas e abrir espaço para um diálogo direto entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Contribuir para o aperfeiçoamento da gestão municipal e para a oferta de serviços públicos de qualidade foram as metas do evento.

Todas as abordagens têm apoio num livro-texto, disponível no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br), na área de Destaques, no centro da página principal, ou na aba Outros Serviços, no rodapé, no link Publicações/Ciclos de Estudos.

Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC —, o evento teve a parceria das associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Publicado em: 10/08/2017
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Publicado por: camara